Termos e condições de uso e política de privacidade do Banco Daycoval


O BANCO DAYCOVAL S.A., instituição financeira de direito privado, com sede na Avenida Paulista, nº 1.793, Bela Vista, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01311-200, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90 (“DAYCOVAL”) estabelece, neste instrumento, as condições para o acesso e utilização do site e aplicativos do DAYCOVAL e/ou de suas Afiliadas, para acesso aos produtos e/ou serviços e/ou conteúdos que o DAYCOVAL disponibiliza aos seus clientes, bem como esclarecer obrigações e responsabilidades dos Usuários.

ATENÇÃO: O USUÁRIO, AO ACESSAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS DO SITE E/OU SE CADASTRAR NO APLICATIVO, ESTARÁ ADERINDO E ACEITANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABAIXO DESCRITOS. O DAYCOVAL SE RESERVA AO DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, SEM QUALQUER AVISO, DEVENDO PARA TANTO INCLUIR A NOVA VERSÃO NO APLICATIVO OU NO SITE DAYCOVAL (WWW.DAYCOVAL.COM.BR). EM CASO DE DISCORDÂNCIA, FICA RESERVADO AO USUÁRIO O CANCELAMENTO DO SERVIÇO.

AS ALTERAÇÕES SERÃO APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO NO SITE DAYCOVAL E/OU NO APLICATIVO. O USO CONTÍNUO DO(S) SITE(S) E APLICATIVO(S) PELO USUÁRIO, APÓS A ALTERAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO, SIGNIFICARÁ A SUA CONCORDÂNCIA COM TAIS MODIFICAÇÕES.

RECOMENDAMOS A LEITURA ATENTA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER DURANTE A NAVEGAÇÃO NO SITE E/OU APLICATIVO OU COMUNICAÇÕES ENVIADAS AO ENDEREÇO ELETRÔNICO CADASTRADO.

1. Definições

Afiliadas: empresas controladas (direta ou indiretamente), empresas/sócios controladores de seu capital social ou ainda, empresas coligadas que participem do mesmo grupo econômico ou possuam os mesmos sócios controladores e/ou administradores.

Aplicativo: aplicativos de propriedade do DAYCOVAL, por meio do qual o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL.

Cookie: pequenos arquivos que podem ser armazenados no Aplicativo e que permitem reconhecer dados de navegação.

Endereço de Protocolo de Internet (IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do USUÁRIO, definido segundo parâmetros internacionais.

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Aplicativo.

Sites e/ou Aplicativos: sites (com exceção do internet banking “Dayconnect”) e aplicativos do DAYCOVAL e/ou de suas Afiliadas por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL e/ou por suas Afiliadas.

Usuários (ou Usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.

2. Definições

2.1. O DAYCOVAL estabelece, neste Instrumento, os termos e condições de uso do Site (exceto Dayconnect) e/ou Aplicativo(s), de forma não exclusiva, por meio do qual o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL e/ou suas Afiliadas.

2.2. Ao se cadastrar no Aplicativo ou em áreas exclusivas no site, o Usuário poderá utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pelo DAYCOVAL no respectivo Aplicativo e/ou Site, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o presente instrumento.

3. Utilização do site e/ou aplicativo

3.1. O Usuário se cadastrará mediante a criação de perfil do Usuário, com login e senha, através, do fornecimento dos dados essências de cadastro: nome completo, CPF, endereço e e-mail (“Dados de Cadastro”). Poderão ser solicitados outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo do Aplicativo e/ou serviços restritos.

3.2. O login e senha somente poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, ficando expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

3.3. O Usuário é integralmente responsável pela precisão e veracidade das informações cadastradas no Site e/ou Aplicativo, bem como por quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, que por ventura o DAYCOVAL ou terceiros venham sofrer pela inconsistência ou falsidades das informações cadastradas.

3.4. O Usuário concorda que as transações que vierem a ser realizadas em ambiente eletrônico são aceitas e válidas, como meio eficaz para comprovar a autoria, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade e, se realizadas por telefone, poderão ser gravadas. O uso de token (e-code), com a indicação de código numérico, a opção de alertas (PUSH) e envio de SMS com códigos de verificação para o celular informado pelo Usuário, frases de segurança e dados biométricos de seu celular poderão ser utilizados como formas para a validação e a autenticação das transações realizadas.

3.5. O DAYCOVAL poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito do acesso do Usuário ao Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de desenvolver e aperfeiçoar as suas funcionalidades, analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, verificar hábitos e experiências de navegação do Usuário e análise de segurança:

  • a) Localização geográfica;
  • b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
  • c) Navegador e suas respectivas versões;
  • d) Resolução de tela;
  • e) Java (linguagem de programação);
  • f) Reprodutor de flash instalado;
  • g) Endereço IP;
  • h) Código ID (IMEI) do aparelho mobile, se aplicável;
  • i) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo pelo Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
  • j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

4. Responsabilidades das partes

4.1. O DAYCOVAL não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto do Site e/ou Aplicativo, uma vez que ele poderá, eventualmente, sofrer indisponibilidades por falhas de Internet, interrupção ou queda do Site e/ou Aplicativo ou por qualquer outra circunstância alheia ao DAYCOVAL.

4.1.1. Nesse sentido, o DAYCOVAL não se responsabiliza por planos contratados junto às operadoras de telefonia para acesso à Internet que possam implicar em indisponibilidade na utilização do Site e/ou Aplicativo.

4.2. Em nenhuma circunstância o DAYCOVAL poderá ser responsabilizado por qualquer dano, material ou moral, direto ou indireto, ou lucro cessante oriundos: (i) da conexão com o Site e/ou Aplicativo, seu mal uso, incapacidade de seu uso, por qualquer razão (impossibilidade ou interrupção no acesso), falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, vírus trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet ou falha da linha, do hardware (do Usuário, do DAYCOVAL ou de qualquer empresa que preste serviços informáticos a qualquer dos dois) ou do sistema ou de qualquer programa/aplicativo/produto/serviço, mesmo se o DAYCOVAL tiver ciência da ocorrência atual ou potencial de tais problemas; (ii) da interceptação por terceiro não autorizado de quaisquer informações, materiais técnicos ou outros conteúdos disponíveis no Site e/ou Aplicativo ou enviados pelos Usuários ao Site e/ou Aplicativo (iii) uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros.

4.3. Para acesso ao Site e/ou Aplicativo, o Usuário deverá cumprir as seguintes obrigações:

  • a) possuir acesso à Internet e/ou tráfego de dados de forma ilimitada;
  • b) possuir equipamento necessário ao serviço com os requisitos mínimos necessários, isentando o DAYCOVAL da responsabilidade decorrente de quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora ou bloqueio nas transmissões de dados;
  • c) instalar programa antivírus ou códigos que possam evitar a danificação de dados, informações, invasão ou o funcionamento do Site e/ou Aplicativo por terceiros;
  • d) observar, na utilização do Site e/ou Aplicativo, a legislação pertinente e as condições de uso aqui determinadas;
  • e) não compartilhar com terceiros o seu login e senha, os quais são pessoais e intrasferíveis, conforme previsto neste Instrumento;
  • f) não inserir no Site e/ou Aplicativo informações falsas, inverídicas, alterar ou excluir indevidamente dados corretos, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar danos ao DAYCOVAL;
  • g) não enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, racista, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
  • h) não falsificar, omitir ou simular endereços IP´s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes para utilização indevida do Site e/ou Aplicativo;
  • i) não ultrapassar barreiras de segurança, incluindo sem limitação, por meio da instalação de programas ou serviços que permita que o Site e/ou Aplicativo seja gerenciado ou acessado de maneira insegura ou por quaisquer meios não autorizados;
  • j) não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao DAYCOVAL e/ou a quaisquer terceiros;
  • k) não utilizar o logotipo, marca ou qualquer outra propriedade intelectual do DAYCOVAL;

4.4. O Usuário é integralmente responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao DAYCOVAL ou a terceiros, inclusive em virtude do descumprimento deste Instrumento ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet e/ou Site e/ou Aplicativo.

4.5. Na hipótese de descumprimento do Usuário das disposições deste Instrumento, o DAYCOVAL, poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a qualquer momento, sem prévia comunicação ao Usuário, o acesso ao Site e/ou Aplicativo.

5. Privacidade

5.1. O DAYCOVAL e suas Afiliadas preservam a privacidade do Usuário e não compartilham seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial. As informações pessoais do Usuário são coletadas e armazenadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança.

5.2. O Usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pelo DAYCOVAL e/ou por suas Afiliadas a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 3.5., acima.

6. Cookies

6.1. O Site e/ou Aplicativo poderá utilizar, em algumas de suas seções, a tecnologia de cookies como parte do reporte estatístico do Site e/ou Aplicativo.

6.2. Durante o acesso ao Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

  • a) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer o Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo;
  • b) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por este Termo de Uso, bem como de proteger as informações inseridas no Site e/ou Aplicativo pelo Usuário;
  • c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é verificar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, verificar a frequência de acessos realizados pelo Usuários a finalidade desses acessos;

7. Propriedade intelectual

7.1. Os direitos autorais referentes às paginas e os conteúdos que compõem o Site e o Aplicativo são de propriedade exclusiva do DAYCOVAL, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, imagens gráficos, marca e nome empresarial inseridos no Site e no Aplicativo e todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo DAYCOVAL, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

7.2. A utilização do Site e/ou Aplicativo e sua tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-la, será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.

7.3. Para acessar o Site e/ou Aplicativo, o Usuário declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços. O simples acesso ao Site e/ou Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, entre outras, que neles estejam, ou estiveram disponíveis.

7.4. É expressamente vedado ao Usuário:

  • a) a cessão, sublicencia, venda, doação, alienação, locação ou transferência, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, do Site e/ou Aplicativo, assim como seus manuais, guias, procedimentos, ou quaisquer outros documentos a eles relacionados;
  • b) a modificação, ampliação, redução, adaptação do Site e/ou Aplicativo, bem como a execução de engenharia reversa;
  • c) o desenvolvimento, criação ou patrocínio de quaisquer programas que possam alterar ou copiar o Site e/ou Aplicativo, ainda que seja para lhe introduzir melhorias de qualquer natureza; e
  • d) a criação de cópias, digitais ou físicas, do Site e/ou Aplicativo em qualquer mídia.

7.5. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, imagens, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual, imagem ou industrial presentes no Site e/ou Aplicativo e pela constatação de qualquer infração ao item 7.4 acima.

7.6. O DAYCOVAL se reserva o direito de remover qualquer parte do conteúdo do Site e/ou Aplicativo que possa, supostamente, infringir os direitos autorais de terceiros.

7.7. Os Sites e/ou Aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

8. Disposições gerais

8.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste Instrumento pelo Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

8.2. Todas as notificações ao Usuário serão realizadas por escrito, através do endereço eletrônico indiciado no cadastro do Usuário ou através de mensagens incluídas no próprio Site e/ou Aplicativo ou por outro meio que o DAYCOVAL entenda necessário.

8.3. Fica facultado ao DAYCOVAL efetuar o registro em cartório deste Instrumento para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das normas aqui presentes.

8.4. O prazo deste Instrumento é indeterminado, sendo certo que este passará a viger a partir do acesso ao Site ou do cadastro do Usuário e do registro de sua concordância ao presente Instrumento, no momento do cadastro.

8.5. Sem prejuízo do disposto no Item 8.4 acima, fica a assegurado ao DAYCOVAL, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio: (a) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e (b) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo.

8.6. Certas seções ou páginas no Site e/ou Aplicativo podem conter termos e condições próprios, que se acrescem a estes termos e condições. Em caso de conflito, os termos e condições adicionais prevalecerão para estas seções ou páginas específicas.

8.7. Este instrumento será regido pela legislação brasileira.

8.8. Fica eleito o Foro de São Paulo/SP para dirimir eventuais dúvidas e controversas, inclusive com relação ao descumprimento deste Instrumento, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade pelo Usuário.

Ouvidoria Daycoval 0800 77 0900 / SAC Daycoval 0800 775 0500

Central para Atendimento de Deficiente Auditivo 0800 775 2005